Moradores do Arquipélago do Bailique denunciam ao MP-AP falta de vistoria na Escola Bosque do Amapá e do Canal do Guimarães

Na última quarta-feira (23), a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou reunião com representantes da comunidade do Arquipélago do Bailique, Distrito localizado a 180 quilômetros de Macapá.

Estiveram presentes o líder comunitário e professor da Escola Bosque, Renivaldo Cordeiro; o tesoureiro da Associação da Vila Progresso do Bailique (ANVIP), João Carlos Lobato; a ativista social e membro da Missão Evangélica de Apoio aos Pescadores (Meap), Rosi Nogueira; os líderes da comunidade do Igarapé do Meio, Eliebson Rocha e Érica Rocha; o presidente da Associação dos Moradores do Arquipélago, Leonci Barbosa; os professores da Escola Bosque, Elba Figueiredo e Glauber Oliveira; o morador do Arquipélago Joelson Barbosa, bem como o coordenador do Convênio Nº 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE, professor Antônio dos Martírios Barros.

À equipe da PJDE, os moradores denunciaram a omissão do Estado do Amapá, especificamente da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), sobre a falta de vistoria e outras medidas para a Escola Bosque do Amapá, que está sendo destruída, desde 2016, pela erosão – que é o processo de desgaste do solo pela força da maré violenta que destrói residências no Distrito. A falta de energia no local é constante, assim como a questão da água que é salobra - com salinidade superior a 0,5 partes por mil e inferior a 30 partes por mil.

Segundo relatos da comunidade, habitantes do Bailique migram para Macapá em busca de educação para os filhos.

O educandário – fundado em 1998 – atende o Ensino Fundamental II e 3ª e 4ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Ensino Médio integral ainda não está vigente, uma vez que o espaço físico está comprometido. Atualmente, a Escola Bosque atende o público-alvo de forma virtual.

Por conta da destruição, o refeitório e quatro dos oito blocos – estilo malocas tradicionais indígenas de Wajãpi – não existem mais. Cada bloco sustentava quatro salas, comportando 25 alunos cada. Por conta da erosão, 744 alunos não possuem estrutura para estudar.

Também foi apresentada a falta de providências do Poder Executivo Estadual para a Escola Canal do Guimarães, localizada na comunidade do Igarapé do Meio, que foi acometida por um incêndio na estrutura física.

Reivindicações da comunidade

“A nossa reivindicação principal é a construção de uma nova Escola Bosque, já que a antiga está sendo levada pela erosão e, aproximadamente, 800 alunos do Bailique não têm escola. E, também, a Escola Estadual Canal dos Guimarães que foi destruída pelo incêndio. Essas são as nossas principais reivindicações na audiência com o Ministério Público”, disse Renivaldo Cordeiro.

Relataram que professores contratados se recusam a trabalhar na escola, temendo acidentes por conta da erosão. “O quadro de professores da Escola Bosque apresenta uma carência em torno de 30%, desde o ano passado. Não temos estrutura física e isso está agravando essa deficiência. Com isso, os alunos apresentam estão ficando em dependência, com lacuna no aprendizado, e todos esses são alguns dos problemas gerados por não ter espaço físico escolar para atender”, denuncia o líder comunitário.

"É uma perda significativa para o Bailique, pois a Escola Bosque é ponto de referência e o coração do Arquipélago”, diz João Carlos Lobato.

O tesoureiro da ANVIP afirmou que houve omissão do Estado do Amapá, pois a Seed e Seinf não atenderam aos pedidos da comunidade. A última instituição citada nunca realizou vistoria na escola. “Na semana passada, um grupo da Secretaria de Educação de Macapá foi tentar achar soluções para realocação desses alunos. Só que a Vila Progresso não apresenta um prédio com estrutura para agregar esses alunos. E, o principal órgão a ser provocado é a Secretaria de Infraestrutura, que não compareceu e não comparece há anos no Bailique para dar uma satisfação se vai haver ou não a reconstrução da escola”, relatou.

Lobato também ressaltou as perdas por conta do desmoronamento. “Com a pandemia tivemos muita perda material e perda intelectual, até porque as crianças pararam de buscar conhecimento. Na região ribeirinha é muito complicada a questão da informação. Existem várias adversidades, como a questão da energia e a água salobra. Quando não há educação, os pais aproveitam para pegar os filhos para ajudar na pesca e nas fazendas. Eles deixam de continuar estudando. Isso é uma perda muito significativa”, lamenta.

“Quando trabalhei como voluntária no projeto social e andei pelo mundo, eu conheci uma reportagem que falava da Escola Bosque, na Alemanha. Fiquei interessada em conhecer. Foi na pesquisa de campo que eu conheci o trabalho de autossustentabilidade na escola do Bailique, que trabalhava o povo da floresta e suas organizações culturais. Isso era referência para o mundo, porque buscava referências de si, do seu próprio e não tirava o povo dessa comunidade para levar à cidade. Quando cheguei lá, eu vi as metodologias ligadas à comunidade, que trabalhavam o cotidiano desses habitantes, como a questão das plantas medicinais, construção de redes, matapi e a valorização da alta floresta. Foi aí que eu conheci as referências da Escola Bosque”, lembra Rosi Nogueira.

Para valorizar e buscar o povo do Bailique. O povo da floresta que trabalha

A ativista social defende que a denúncia apresentada à Promotoria de Justiça da Educação é necessária para resgatar a memória e referência mundial. Legados conquistados pela Escola Bosque do Amapá que não devem ser esquecidos.

“Temos os artesãos, os construtores de barcos e outras referências que precisam ser valorizadas cada vez mais, principalmente com esse novo sistema que trabalhamos: o autossustentável, a biologia, a busca do desenvolvimento sustentável dentro da Amazônia e do povo da floresta”, ressalta Nogueira.

Segundo o titular da Promotoria de Defesa da Educação, promotor de Justiça Roberto Alvares, “a denúncia apresentada pelos moradores do Arquipélago do Bailique sobre a Escola Bosque do Amapá e a Escola Canal do Guimarães representa um sério flagrante de omissão do Poder Público Estadual. Essa falta de ação, tanto da Secretaria Estadual da Educação, quanto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, prejudica toda uma comunidade que sai do berço familiar e do local de origem para tentar buscar uma melhor qualidade de vida e garantia do acesso à educação por intermédio do fluxo migratório. É um quadro mais que crítico. O tempo que passa é a realidade que foge. E essa memória talvez possa ser resgatada por meio de ação judicial contra as instituições omissas”, pontua o membro do MP-AP.

Comunicação do Ministério Público do Amapá