Denúncia aponta dano arqueológico irreversível em área do Forte do século XVII no Amapá
Coletivo Forte Cumaú acusa intervenção com retroescavadeira sem autorização e questiona atuação do IPHAN-AP
Uma denúncia formal encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) revela a ocorrência de impacto arqueológico direto e irreversível em uma área de proteção vinculada a um Forte do século XVII, no Amapá. O dano teria ocorrido no dia 22 de janeiro de 2026, durante obras realizadas com o uso de retroescavadeira, sem acompanhamento de arqueólogo, contrariando a legislação patrimonial vigente.
A denúncia foi protocolada pelo Coletivo Forte Cumaú, grupo da sociedade civil que atua na defesa do patrimônio histórico e arqueológico da região.
Escavações sem supervisão técnica
Conforme o documento, ao longo do dia 22 de janeiro foram registrados diversos momentos da intervenção irregular. Pela manhã, imagens mostram uma retroescavadeira realizando escavações profundas diretamente sobre a camada arqueológica, com grande volume de solo removido e depositado na superfície, sem qualquer acompanhamento técnico especializado.
Por volta das 14h, novos registros confirmaram a continuidade da atividade, novamente sem supervisão arqueológica. Já no período da tarde, um terceiro registro fotográfico mostra a escavação sendo encerrada e posteriormente tapada, o que, segundo o coletivo, consumou a destruição da estratigrafia arqueológica, tornando o dano irreversível.
Parecer emitido após o dano.
Um dos pontos mais graves destacados na denúncia é a emissão de um parecer favorável do IPHAN-AP somente após a execução do impacto, relacionado à Portaria de Autorização do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA). Para o Coletivo Forte Cumaú, a medida caracteriza uma tentativa de legitimação retroativa de um dano já consumado, além de apresentar contradições temporais que comprometem a credibilidade do processo administrativo.
Ainda segundo a denúncia, embora houvesse uma pessoa acompanhando a perfuração, foi confirmado que não se tratava de um arqueólogo, violando diretamente a Lei Federal nº 3.924/1961 e as Portarias do IPHAN nº 01/2015 e nº 236/2025.
Licenciamento questionado e exclusão da sociedade civil
O documento também aponta problemas estruturais no licenciamento do empreendimento. O IPHAN-AP teria autorizado o funcionamento de um porto mediante a entrega de um Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA), condicionando posteriormente a execução do PGPA — uma inversão da lógica protetiva, segundo o coletivo, por permitir a operação antes da efetiva proteção do patrimônio.
Outro ponto crítico envolve elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem a participação da sociedade civil. O Ministério Público Estadual, inclusive, convocou o Coletivo Forte Cumaú a se manifestar sobre o TAC, o que, segundo a denúncia, evidencia vício processual na construção do instrumento.
Patrimônio de alta sensibilidade histórica
O Forte do século XVII é classificado como um bem de altíssima sensibilidade patrimonial, representando um testemunho material insubstituível da ocupação colonial portuguesa na Amazônia. A destruição de seu contexto arqueológico compromete definitivamente a compreensão histórica do sítio.
O Coletivo Forte Cumaú alerta ainda para um padrão recorrente de impactos arqueológicos na região, diante do que classificam como uma postura leniente do IPHAN-AP, com denúncias sucessivas sendo ignoradas.
Pedidos e encaminhamentos
Entre as medidas solicitadas ao IPHAN estão:
Vistoria técnica emergencial, com arqueólogos, inclusive de outros estados, se necessário;
Anulação do parecer favorável emitido irregularmente;
Reavaliação completa do licenciamento arqueológico;
Suspensão da autorização de funcionamento do porto até a regularização do processo;
Revisão do TAC com participação da sociedade civil;
Realização de audiência pública para debate do empreendimento;
Aplicação de sanções administrativas, compensação patrimonial pelos danos e investigação da atuação do IPHAN-AP.
Defesa do patrimônio cultural
Na avaliação final do coletivo, a repetição de impactos não autorizados, somada à emissão de pareceres favoráveis em contextos irregulares, representa uma grave ameaça ao patrimônio cultural brasileiro.
“A sociedade civil cumpre seu papel de vigilância patrimonial, mas depende da atuação efetiva do IPHAN para garantir a proteção que a legislação determina”, destaca o documento.
O Portal O Viajante seguirá acompanhando o caso e aguarda manifestação oficial do IPHAN sobre as denúncias apresentadas.
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João Ataide
João Ataide, reporte e administrador do Portal O Viajante.
