Audiência Pública discute Demarcação das Áreas Constitucionais da União no Estado do Amapá.
A audiência pública faz parte do processo de transferência para o estado e posteriormente aos municípios.
Na tarde desta terça-feira (25), aconteceu na Câmara Municipal de Amapá, Audiência Pública que tratou a Demarcação de áreas da União no município de Amapá.
Fizeram parte na mesa de abertura dos trabalhos o vice-prefeito Ozeas Maciel, Mauro Montoril (Superintendente do Patrimônio da União no Amapá -substituto), Vereadora Ivanete Alves (representante da Câmara de vereadores) e Fábio Colares (sub-procurador do município).
A discussão girou entorno dos terrenos de Marinha e Terrenos Marginais (Terras com influência de mares). A Audiência Pública veio esclarecer e informar a toda comunidade do Município de Amapá, sobre o processo de Demarcação das Áreas da União que permanecerão sob o domínio da União, tendo em vista o Processo de Transferência das terras para o Estado e Municípios.
O prefeito Carlos Sampaio (DEM) fez parte da segunda mesa para esclarecimentos a população de dúvidas quanto à transparência dessas terras. Conforme o sub-procurador enfatizou que a audiência pública faz parte do processo de transferência para o estado e posteriormente aos municípios.
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