Grupo Globo sofre nova derrota em inquérito sobre BV

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, no início deste mês, um inquérito administrativo para apurar indícios de condutas anticompetitivas do Grupo Globo em contratos com agências de publicidade.

Desde então, o pagamento de “planos de incentivo”, que é como a Bonificação por Volume (BV) também é chamada, foi suspenso pela Cade.

Segundo a entidade, os pagamentos incentivam as agências a concentrarem investimentos na emissora e atrapalham a concorrência.

O Grupo chegou a recorrer ao Tribunal do CADE contra a suspensão, mas na última semana a corte negou o pedido.

A suspeita da prática envolvendo o Grupo Globo já havia sido denunciada na Revista Terça Livre em uma série de edições que tratam sobre o assunto. Veja aqui.

De acordo com as informações do Monitor do Mercado, em seu voto, o conselheiro relator Maurício Bandeira Maia conheceu o Recurso Voluntário e votou por sua rejeição, mantendo integralmente as condições estipuladas na medida preventiva.

Ao justificar seu voto, Maia apontou que o Grupo Globo deteria posição dominante e suas cláusulas de bonificação por volume não-fixos nem lineares combinados com a oferta de adiantamentos teriam o potencial de fechar o mercado contra concorrentes, e o fato de que efeitos anticompetitivos já estão ocorrendo justificaria a urgência da medida.

Já a conselheira Paula Azevedo votou a favor do provimento do recurso do Grupo Globo, argumentando que a prática de BV é adotada por todas as emissoras de TV, e não apenas pelo Grupo Globo, e que a medida preventiva não causaria prejuízos à representada, e sim às agências de publicidade que contratam o grupo.

Dois conselheiros acompanharam o relator e outros dois, entre os quais, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, votaram a favor da Globo. Foi então que Barreto usou seu “voto de qualidade” para desempatar o julgamento, contra a Globo, informou o Boletim Antitruste, publicado pelo escritório de advocacia Del Chiaro.

Logo no início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a trabalhar pelo fim do BV. Isso explicaria o motivo de Bolsonaro ser constantemente atacado pela Globo em todos os seus veículos de comunicação.

Entenda o BV

A bonificação pode ser considerada um programa de desconto, que inclui práticas como premiação por volume de investimentos feitos pela agência naquele veículo, estratégias de fidelização, imposição de volume mínimo de aquisição, entre outros.

Como apurado na Revista Terça Livre pelo jornalista Max Cardoso, tal bonificação aumenta percentualmente quanto maior for o volume de dinheiro que a agência insira na Globo.

Isso faz com que elas injetem cada vez mais capital na emissora carioca, ignorando tanto a queda da audiência quanto a linha ideológica em desacordo com a opinião pública.

O famigerado BV foi inventado por Roberto Marinho ainda na década de 1960, quando a televisão brasileira estava no seu começo.

A prática, também chamada no passado de plano de incentivo, foi concebida como um meio de incentivar as agências de publicidade a crescerem e ajudar nos gastos com a criação da mídia publicitária.

Esse tipo de prática é algo tão imoral, que em todos os países desenvolvidos do mundo existe uma legislação específica contra ela.

O montante que uma empresa concede a um intermediário por ter investido o dinheiro de seu cliente nela é chamado de kick-back ou rebate. Na França existe a lei Sapin da década de 1990 contra o kick-back, do mesmo modo na Inglaterra existem legislações sobre isso desde 1906 e assim em todos os países desenvolvidos do mundo.

Fonte da noticia: Terça Livre