Fundação Marabaixo acompanha caso de reintegração no Quilombo do Curiaú:
“Seguiremos atuantes na defesa dos direitos do povo afrodescendente”, diz Josilana Santos
Nesta terça-feira, 7, a comunidade Tábua Branca, localizada no Território Quilombola do Curiaú, em Macapá, viveu um dos momentos mais tensos de sua história recente. Acordaram com a execução de uma decisão judicial de reintegração de posse, relacionada a um processo que há décadas ameaça os direitos ancestrais de famílias quilombolas da região.
A ação gerou grande mobilização. Em forma de protesto e resistência, moradores e lideranças locais bloquearam por períodos determinados a rodovia AP-070, buscando chamar atenção das autoridades políticas e judiciais para a gravidade da situação.
A Fundação Marabaixo, representando o Governo do Estado do Amapá, esteve presente por meio da secretária Josilana Santos, que acompanha de perto as pautas quilombolas e de igualdade racial no estado.
> “Hoje foi um dos muitos dias em que minha militância e minha atuação profissional se fizeram presentes e, acima de tudo, meus posicionamentos frente a uma pauta tão importante e necessária. A execução dessa sentença representa uma grave violação dos direitos humanos e territoriais de uma comunidade tradicional, cujo modo de vida e permanência estão protegidos pela Constituição Federal”, afirmou Josilana Santos.
Durante o ato, também esteve presente o Defensor Público dos Direitos Humanos do Estado do Amapá, Dr. Arthur de Almeida Pessoa, que recebeu formalmente da comunidade a Solicitação de Intervenção e Ajuizamento de Medidas Judiciais Urgentes para a suspensão da sentença no processo nº 6005393-34.2023.8.03.0001-PJE.
Além disso, a comunidade entregou abaixo-assinados com apoio de entidades, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, reforçando a luta pela permanência no território.
A secretária destacou ainda o papel da Fundação Marabaixo e do Conselho Estadual de Igualdade Racial (COEPIR) como parceiros diretos das comunidades tradicionais.
“Recebemos o pedido de apoio e, por meio da Fundação Marabaixo e do COEPIR, demos nossa contribuição em nome do Governo do Estado nas ações de garantia dos direitos das comunidades e povos tradicionais. Dentre as muitas razões que resguardam os direitos étnicos e territoriais, afirmamos que seremos sempre atuantes em favor da efetivação dos direitos do povo afrodescendente do Amapá.”
O caso reacende o debate sobre a titulação dos territórios quilombolas e o respeito ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garante o direito à propriedade definitiva às comunidades remanescentes de quilombos.
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