Bala Rocha sanciona lei orçamentária do primeiro ano de sua gestão e fala em diminuição de valores
Prefeito de Santana diz que o orçamento tem diminuição de R$11 milhões em relação ao de 2020
O prefeito de Santana, Bala Rocha (PP), sancionou na terça-feira (5) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa despesas e estima receita para o ano de 2021. O projeto foi aprovado pela câmara de vereadores no fim de 2020, e foi encaminhado pelo então prefeito Ofirney Sadala (Avante), derrotado por Bala Rocha na eleição de novembro do ano passado.
De acordo com o prefeito, a receita está estimada em R$ 239.734.102,00, cerca de R$ 11 milhões a menos do orçamento executado em 2020, que era de R$ 251 milhões.
O orçamento é composto pela arrecadação de tributos municipais, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, além de transferências constitucionais.
Os recursos são utilizados para o custeio da máquina pública e investimentos em infraestrutura, educação, saúde, assistência social, dentre outras áreas.
A prefeitura não informou como ficou a divisão de recursos por área de atuação, o valor que caberá ao Legislativo municipal e nem se o município pode abrir créditos adicionais suplementares, e qual o limite, da despesa fixada na lei, para atender a despesas cujas dotações se apresentarem insuficientes. Também não informou sobre o percentual de realocação da dotação orçamentária respeitando o limite da despesa fixada para cada órgão.
Fonte da noticia: Diário do Amapá
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