Piso salarial dos professores no Amapá: Estado paga acima do mínimo e três prefeituras seguem em dívida
Por Redação | Junho de 2025
Enquanto o Governo do Amapá amplia a valorização dos profissionais da educação com salários acima do piso nacional, parte das prefeituras do estado ainda não garantem esse direito básico aos professores da rede municipal. É o que revelam dados históricos e recentes decisões judiciais.
Estado amplia valorização docente
Desde abril de 2024, o governo estadual reajustou o piso salarial da categoria, fixando o vencimento inicial em R$ 4.684,89, valor superior ao piso nacional de R$ 4.580,57 estipulado pelo Ministério da Educação. Para professores com nível superior na classe inicial (C1), a remuneração chega a R$ 5.874,89, o que representa uma política estadual de valorização ativa da educação pública.
Municípios: cenário de desigualdade
De acordo com levantamento realizado em 2015 pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), 13 dos 16 municípios do estado pagavam o piso nacional. As exceções, à época, eram os municípios de Pracuúba, Amapá e Oiapoque, que descumpriam a legislação federal.
Apesar de a pesquisa ter sido feita há quase uma década, não há registros atualizados que confirmem alterações nesse cenário, o que levanta questionamentos sobre a continuidade da violação de direitos trabalhistas por parte dessas administrações municipais.
Justiça intervém em Pedra Branca do Amapari
Em decisão proferida em janeiro de 2024, a Justiça determinou que a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari pague, de forma retroativa, o piso salarial do magistério nacional desde 2021. O valor base para cálculo foi o de R$ 4.420,55 (referente ao piso de 2023). A decisão judicial reforça o entendimento de que o pagamento do piso é obrigatório e não pode ser ignorado pelos entes municipais.
Situação atualizada – Junho de 2025
Entidade Situação do Piso (abril/2024)
Governo do Estado Paga acima do piso nacional
Municípios (dados de 2015) 13 pagavam; 3 (Pracuúba, Amapá, Oiapoque) não pagavam
Pedra Branca do Amapari Justiça obrigou pagamento retroativo desde 2021
Dados municipais baseados em levantamento de 2015. Nova checagem é necessária para confirmar a atual situação dos municípios inadimplentes.
Conclusão
A política educacional do Amapá avança no âmbito estadual, mas ainda enfrenta desafios importantes nos municípios. A desigualdade no cumprimento da legislação do piso salarial dos professores escancara uma realidade preocupante: o direito básico à remuneração justa ainda não é universal no estado. É urgente que o Ministério Público, sindicatos e a sociedade civil pressionem por transparência nas folhas de pagamento dos municípios, garantindo que nenhum educador seja privado de sua valorização profissional e salarial.
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João Ataide
João Ataide, reporte e administrador do Portal O Viajante.
