Governador Clécio anuncia transferência de área da União ao Estado e garante regularização fundiária para 520 famílias na Zona Norte de Macapá

Durante plenária com moradores da ocupação Brasil Novo 3, na Zona Norte de Macapá, o governador Clécio Luís anunciou que a área ocupada pelas 520 famílias será transferida da União para o Governo do Amapá. A reunião aconteceu no sábado, 30.

O terreno, atualmente concedido ao Ibama, recebeu autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o repasse ao Estado, medida que permitirá avançar no processo de regularização fundiária das famílias que vivem no local há pelo menos sete anos. 

"Para chegarmos até aqui houve muito diálogo e articulação. Estamos tratando, uma a uma, as situações das ocupações já consolidadas, sempre falando a verdade para as pessoas. Nosso compromisso é com quem precisa de moradia, não com especuladores. São famílias trabalhadoras, pessoas que precisaram de um lugar para viver, construíram suas casas e agora precisam da segurança de ter esse direito reconhecido”, enfatizou Clécio Luís.

O processo teve início após o governador Clécio Luís receber, em janeiro de 2025, uma carta dos moradores solicitando apoio para a regularização da área. As tratativas avançaram, mas acabaram sendo interrompidas por ações de pessoas que não residiam no local e tentavam se beneficiar da ocupação. 

Em janeiro de 2026, o trabalho foi retomado pela Secretaria de Estado da Habitação (Sehab) e pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e articulação dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. 

“No mesmo dia, por determinação do governador, encaminhamos um ofício ao Ibama propondo a construção de um acordo com a comunidade e a busca de uma solução definitiva para a área. Uma semana depois, o órgão respondeu ao nosso pedido e iniciamos as tratativas que resultaram neste avanço para as famílias”, destacou o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael. 

Durante as negociações, o Ibama sinalizou que concorda em ceder os três hectares atualmente ocupados pelas famílias, de uma área total de 10 hectares destinada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Como contrapartida, o Governo do Estado assumirá compromissos relacionados à regularização fundiária e à urbanização da comunidade. Entre as medidas previstas estão a construção de um muro para delimitar os espaços do Cetas e da área residencial, o reforço da segurança e a execução de obras de infraestrutura urbana.