Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Suspende Processo de Cassação do Prefeito Carlos Sampaio.
A medida foi concedida em resposta a um pedido fundamentado nos princípios constitucionais
Nesta segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, a Vara Única de Amapá, pertencente à Comarca de Amapá, emitiu uma decisão liminar suspendendo o trâmite do processo de cassação do mandato do Prefeito Carlos Sampaio. A medida foi concedida em resposta a um pedido fundamentado nos princípios constitucionais e regimentais da Câmara de Vereadores do município, na lei orgânica e no periculum in mora, que destaca a urgência da ação.
O juiz responsável, JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA, determinou a suspensão do processo de cassação, identificado como nº 001/2023-CVA, até o julgamento do mérito. A decisão alega que o processo legislativo em andamento ocorre sem o devido conhecimento do impetrante, apresentando indícios de ilegalidades que poderiam levar à nulidade do processo de afastamento do Prefeito de Amapá.
Como parte da determinação, a Secretaria do Tribunal de Justiça foi instruída a requisitar informações às autoridades coatoras no prazo de 10 dias e, posteriormente, encaminhar os autos para manifestação do Ministério Público.
O desdobramento do caso será aguardado com atenção pela comunidade amapaense.
Por João Ataíde.
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