Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Suspende Processo de Cassação do Prefeito Carlos Sampaio.  

A medida foi concedida em resposta a um pedido fundamentado nos princípios constitucionais

Dec 4, 2023 - 19:02
Dec 4, 2023 - 19:17
 0  537
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Suspende Processo de Cassação do Prefeito Carlos Sampaio.   
Foto Helvis Guilheme

Nesta segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, a Vara Única de Amapá, pertencente à Comarca de Amapá, emitiu uma decisão liminar suspendendo o trâmite do processo de cassação do mandato do Prefeito Carlos Sampaio. A medida foi concedida em resposta a um pedido fundamentado nos princípios constitucionais e regimentais da Câmara de Vereadores do município, na lei orgânica e no periculum in mora, que destaca a urgência da ação.

O juiz responsável, JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA, determinou a suspensão do processo de cassação, identificado como nº 001/2023-CVA, até o julgamento do mérito. A decisão alega que o processo legislativo em andamento ocorre sem o devido conhecimento do impetrante, apresentando indícios de ilegalidades que poderiam levar à nulidade do processo de afastamento do Prefeito de Amapá.

Como parte da determinação, a Secretaria do Tribunal de Justiça foi instruída a requisitar informações às autoridades coatoras no prazo de 10 dias e, posteriormente, encaminhar os autos para manifestação do Ministério Público.

O desdobramento do caso será aguardado com atenção pela comunidade amapaense.

Por João Ataíde.

Qual é a sua reação?

like

dislike

love

funny

angry

sad

wow

João Ataide João Ataide, reporte e administrador do Portal O Viajante.