Quilombolas do Curiaú fecham rodovia em protesto contra decisão da Justiça Estadual sobre território titulado
Comunidade denuncia ameaça aos seus direitos territoriais e realiza manifestação nesta quinta-feira (12), em Macapá.
A comunidade quilombola do Curiaú realiza, nesta quinta-feira (12), um protesto com o fechamento da rodovia em Macapá. A mobilização acontece em meio a uma disputa judicial envolvendo uma área de território quilombola já titulada, cuja proteção é garantida por direitos constitucionais.
A insatisfação da comunidade está relacionada a uma decisão da Justiça Estadual do Amapá, que concedeu uma medida liminar em um processo que envolve a posse de uma área dentro do território tradicional.
A decisão, expedida pela 3ª Vara Cível de Macapá, determina que pessoas envolvidas no processo e terceiros não pratiquem ações que possam interferir na posse do imóvel em disputa.
A situação levanta um importante debate sobre os direitos territoriais das comunidades quilombolas e o respeito à titulação coletiva de terras tradicionalmente ocupadas. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à propriedade definitiva de suas terras.
Para os quilombolas, a defesa do território representa também a proteção da história, da identidade cultural, da ancestralidade e do direito de permanecer em suas terras.
A manifestação no Curiaú coloca em evidência um questionamento que precisa ser esclarecido: como uma decisão judicial envolvendo uma área de território quilombola titulado está sendo conduzida diante das garantias constitucionais asseguradas a essas comunidades?
O caso exige atenção das instituições responsáveis pela proteção dos direitos quilombolas e acompanhamento dos desdobramentos judiciais.
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