Sessenta autorizações para prestar serviço de RTR na Amazônia Legal já foram emitidas
Outorgas do Ministério das Comunicações beneficiam 47 cidades do AM e do AC; meta é efetivar a retransmissão em 230 municípios da região, alcançando mais de 10 milhões de pessoas
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) em mais quatro cidades da Amazônia Legal, todas no estado do Amazonas. As outorgas foram publicadas na edição de terça (15/2) no Diário Oficial da União. Nas portarias consta o resultado da seleção das emissoras habilitadas no processo: todas podem ser autorizadas a retransmitir a programação de rádio nas referidas cidades. Com elas, já são 47 municípios beneficiados com outorgas para o serviço de RTR, totalizando 60 autorizações a emissoras habilitadas, sendo 33 para o Amazonas e 27 para o Acre.
A Portaria 4.423/22, por exemplo, homologa o resultado para a cidade de Manacapuru, listando como habilitadas a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes; a Sociedade de Televisão Manauara; a Rádio Rio Mar; a Rádio Baré; e a Fundação Boas Novas. Já a Portaria 4.424/22 apresenta as selecionadas para o serviço em Itacoatiara; a Portaria 4.425/22 trata do município de Tabatinga; e a Portaria 4.426/22 traz a homologação para Presidente Figueiredo.
De todas as emissoras habilitadas nas quatro portarias, apenas a Fundação Boas Novas teve a outorga autorizada já neste momento. A emissora indicou que irá retransmitir o sinal da Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada (que possui outorga de FM em Manaus/AM), nas frequências 98,9 MHz (em Manacapuru); 93,9 MHz (Itacoatiara); 102,5 MHz (Tabatinga); e 101,5 MHz (Presidente Figueiredo). A documentação apresentada pelas outras habilitadas está em fase de análise.
CHAMAMENTO PÚBLICO – A meta do MCom é efetivar a retransmissão em 230 municípios da Amazônia Legal, o que inclui estados do Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e Maranhão. De todas as cidades, a maioria (78%) não possuía qualquer emissora FM em setembro de 2020, ocasião da publicação do edital de chamamento público.
De acordo com o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, o levantamento mostrou que é “extremamente necessário” levar o serviço de rádio para essas comunidades. “É uma forma de promover inclusão para pessoas que sequer têm acesso a notícias, informações e até mesmo entretenimento”, definiu. Foram 983 pedidos entregues por emissoras interessadas. Com a iniciativa, mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas.
A outorga do MCom é apenas um dos passos para que o serviço possa ser realizado. Ainda é necessário obter a licença de funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para isso, a entidade precisa solicitar o Ato de Autorização de Radiofrequência e, em seguida, cadastrar os dados técnicos da estação para, então, solicitar a licença.
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