Saneamento básico em cidades amazônicas não conversa com princípios da justiça climática

Legenda: Lixo acumulado ao lado de uma escola em Santana, Amapá. Imagem: Giovane Brito

Texto de Maria Silveira, João Ataíde, Giovane Brito, Estefane Galvão, Paulo Cardoso  e Iara Campos

O último estudo do Instituto Trata Brasil, publicado em maio deste ano, avaliou os indicadores de saneamento básico dos 100 maiores municípios do Brasil. Com a capital Macapá (AP) liderando o ranking das piores cidades para se viver no Brasil, as seis primeiras posições são cidades da região norte do país. A pesquisa considera os índices mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2020.

Legenda: Macapá (AP) lidera a lista e há 8 anos faz parte das 20 piores cidades no ranking do saneamento básico. Fonte: Instituto Trata Brasil.

A Lei nº11.445, ou Lei Nacional de Saneamento Básico de 5 de janeiro de 2007, estabeleceu 4 marcos centrais que regulam esse setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e o manejo das águas da chuva (pluviais). O saneamento básico é uma discussão internacional. Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pelas Nações Unidas, três deles estão relacionados ao tema do saneamento. O ODS de número 6 representa a garantia do consumo de água potável para todos, do uso eficiente desse recurso, da eliminação da defecação a céu aberto, do tratamento e da destinação adequada do esgoto.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2017) aponta que 99,6% dos municípios brasileiros apresentavam abastecimento de água por rede geral. Apenas 60,3% informaram ter serviço de coleta de esgoto. No entanto, a existência desses serviços não garante o seu pleno funcionamento. A qualidade e eficiência das redes de saneamento básico estão diretamente relacionadas à qualidade e integridade da vida da população.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 e Estimativas da População Residente com Data de Referência em 1º de julho de 2017.

O que é saneamento básico nas cidades amazônicas?

Segundo levantamento da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), quatro em cada dez pessoas não têm acesso à água potável e apenas quatro em cada cem pessoas têm acesso à rede de esgoto. Essa situação é ainda mais grave nos bairros da periferia. No mês de junho deste ano, a companhia foi concedida à iniciativa privada.

A Maria do Socorro reside em uma área de ressaca em Santana (AP), onde o fornecimento de água existe, mas para a moradora não é de qualidade. “Ou a água vem com muito cloro ou ela vem muito suja. Ela até chega na torneira, mas para o nosso consumo, eu pego hipoclorito no postinho, separo em um balde e faço o tratamento”, relata a moradora. 

A família de Maria do Socorro já chegou a passar mal consumindo água da torneira e demonstra preocupação com os vizinhos que não sabem fazer o tratamento. “Muitos não têm dinheiro para comprar um garrafão de água mineral e o consumo de água de qualidade é muito difícil para eles”. Segundo pesquisa do Infosanbas, em 2021 houve 77 internações hospitalares causadas por doenças relacionadas ao saneamento inadequado.

De acordo com informações encontradas no site da prefeitura de Santana, em dezembro de 2021, foram destinados R$193.443.772,97 em recursos para o saneamento e tratamento de água da cidade para os próximos 35 anos. O investimento foi possibilitado através do Marco Legal do Saneamento Básico, que permite ao setor privado fazer investimentos na área. 

Legenda: Área de ressaca no município de Santana (AP). Imagem: Giovane Brito.

No município de Amapá (AP), para cumprir as 4 frentes relacionadas ao saneamento básico, a localidade passou por um diagnóstico, com relatório publicado em 2020 pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) por meio do TedPlan, um projeto que atua na elaboração de um Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (TR). Segundo Karynne Veras, secretária do Meio Ambiente do município, o documento "norteia todas as ações que o município terá nessa área e relaciona essa atuação à qualidade de vida da população no contexto das mudanças climáticas”.

Aprovação do relatorio final em audiência pública 

O IBGE indica que 33,9% dos domicílios na cidade apresentam esgotamento sanitário considerado adequado e 6,4% dos domicílios urbanos em vias públicas apresentam urbanização adequada, ou seja, com bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio de acordo. A cidade de Amapá está na posição de número 3.229 dentre os 5.570 municípios do país, nesse quesito.

Em um comparativo com outra cidade amazônica, o IBGE (2010) aponta que Belém do Pará possui 67,9% de domicílios com esgotamento sanitário considerado adequado. Mesmo assim, um temporal ocorrido no dia 16 de agosto causou enchentes pela cidade. Em nota a esse evento, a Secretaria de Saneamento de Belém (Sesan) afirma atuar com ações de limpeza nos canais, desobstrução de bueiros, rede de microdrenagem e também hidrojatos para melhorar o escoamento em dias de chuva. No último dia 31 de agosto, outro temporal ocorreu e causou vários pontos de alagamentos pela cidade. 

A moradora do bairro da Cidade Nova, na capital paraense, Laiz Matos, conta que os habitantes precisam se virar para ter abastecimento de água. "É comum ter conhecidos que cavam poços para conseguir acessar o recurso, devido à instabilidade no fornecimento e mesmo à baixa qualidade para consumo doméstico”.

A jovem também faz relação entre os alagamentos constantes ao acúmulo de lixo, uma vez que não há coleta todos os dias. “O acúmulo de lixo é visível."

A falta da coleta de resíduos sólidos e falta de manejo de águas pluviais podem causar proliferação doenças, além do grave problema sanitário decorrente das ligações irregulares de esgoto ao sistema de drenagem pluvial, que ocasionam o retorno dos esgotos à superfície quando há chuvas fortes. Segundo dados do SNIS (2020), a quantidade de domicílios sujeitos a risco de inundação na capital paraense somam 14.638.

O saneamento, que deve atingir um patamar básico como direito humano, é complexo e é uma dimensão diretamente ligada à dignidade humana em sociedade. Mas, o que isso tem a ver com justiça climática?

Justiça climática no direito ao saneamento básico

A justiça climática existe para combater as formas desiguais de distribuição de poder e recursos. Essa discussão acontece a partir de contextos como o de Maria do Socorro e Laiz Matos. De acordo com Isabelly Guabiraba, engenheira florestal e integrante do coletivo Utopia Negra Amapaense, a justiça climática está ligada também ao acesso ao saneamento básico.

Segundo Isabelly, o saneamento é um direito básico: “A justiça climática ampara fortemente as pessoas que estão em contexto descentralizado, pessoas das periferias e em comunidades tradicionais. Lutar pela justiça climática também é trazer esse direito básico para a população, por exemplo, uma pessoa que mora em uma área de lago e não tem como escoar seus dejetos, quando tem uma chuva forte e há uma enchente, para onde esses dejetos vão? Tudo isso é ligado à justiça climática”, afirma a engenheira.

Um ensaio do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS)  compreende que o risco climático possui três frentes: ameaça climática, vulnerabilidade e exposição dos sistemas humano e ecológico. O Sexto Relatório de Avaliação do IPCC define que os eventos de seca estão relacionados com o abastecimento de água e que as cheias e inundações estão diretamente relacionadas com o esgotamento sanitário. E mais, a drenagem urbana e a segurança dos sistemas de produção de água, o acesso à água e ao saneamento, que é prejudicado, será afetado com mais frequência e intensidade no contexto das mudanças climáticas.

De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), nos últimos 50 anos, 2 milhões de pessoas já morreram em consequência aos eventos extremos e desastres naturais que são resultado das mudanças climáticas. Três bilhões e trezentos milhões de pessoas estão vulneráveis aos impactos do clima. Em uma fala durante entrevista à ONU News, Patrícia Pinho, uma das coautoras do relatório do IPCC, destacou: “No final, quem mais paga o preço pela destruição é quem mais conserva”.

Injustiça ambiental em contexto racializado

Grupos sobrecarregados com os danos ambientais através do processo econômico costumam ser populações de baixa renda, mulheres, povos étnicos tradicionais, extrativistas, ribeirinhos, negros urbanos, indígenas, quilombolas, entre outros. O racismo ambiental é um termo criado pelo líder afro-africano de direitos civis, Dr. Benjamin Franklin Chaves Junior, em 1981, em um contexto de manifestações do movimento negro contra as injustiças ambientais.

Em Macapá, de acordo com a Associação de Pesquisa Iyaleta, responsável pelo projeto “Amazônia Legal Urbana: análises socioespaciais sobre mudanças climáticas nas capitais”, 90% da população do município não possui acesso à rede geral de esgoto, dentre ela, mulheres pretas (6%), mulheres pardas (7%) e mulheres indígenas (10%) são os grupos que menos têm acesso. Já em Belém, de acordo com o mesmo estudo, 36,11% da população ainda não possui acesso à rede geral de esgoto, nesse contexto, mulheres e homens indígenas são os grupos étnico-raciais que menos têm acesso ao esgotamento sanitário, com destaque para mulheres pretas (34%) e pardas (34,5%), seguidos das mulheres (15,79%) e homens indígenas (9,30%).

Legenda: População de Belém e Macapá sem acesso a rede geral de esgoto. Fonte: Instituto Iyaleta. Gráficos gerados por Isabelly Guabiraba.

O racismo ambiental, de modo geral, é relacionado às formas desiguais pelas quais etnias vulnerabilizadas são expostas a fenômenos ambientais nocivos. Como consequência há também a exclusão dos lugares de tomada de decisão. Regiões indígenas não demarcadas, favelas em expansão, áreas com alto risco de deslizamento de terra, lixões e áreas urbanas não atendidas por saneamento básico são exemplos característicos de locais habitados por populações oprimidas, configurando o racismo ambiental.

Segundo o Mapa de Conflitos da injustiça ambiental e saúde no Brasil, a precariedade do saneamento básico de Macapá é um fator de injustiça ambiental e de comprometimento das condições de trabalho e promoção humana da população mais atingida. A falha do recurso contribui para a proliferação de doenças relacionadas à ingestão de água contaminada, como hepatite, cólera, diarréia e dengue. O Mapa também foca na injustiça ambiental relacionada à contaminação por cortumes na periferia de Belém, o que pode ser assunto para próximos materiais informativos, como este.

Iniciativas que atuam onde o estado não chega

Segundo a Associação de Pesquisa Iyaleta, mais da metade da população da capital amapaense utiliza de fossas rudimentares como solução para o “não” acesso a rede de esgotamento sanitário. As fossas consistem em um buraco no chão, onde são direcionados dejetos sem tratamento efluente, contaminando o solo e o lençol freático.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) realizado no bairro Marabaixo III, periferia de Macapá, aponta que o abastecimento de água potável nas residências é quase totalmente por poços escavados do tipo amazonas, que se mostraram vulneráveis à contaminação. As análises bacteriológicas apresentaram a presença de coliformes totais em 90% das amostras e coliformes fecais em 33% das amostras.

Uma pesquisa realizada durante a campanha “A vida sobre as águas” do coletivo Utopia Negra Amapaense em parceria com o Instituto Clima e Sociedade na área de ressaca do bairro Congós, também na periferia de Macapá, entrevistou 431 mães chefes de família. Os resultados apontaram que 35 mulheres não possuem coleta de lixo, 74 não possuem água encanada e 375 mulheres não possuem acesso a fossa séptica.

A coleta de dados foi realizada em conjunto com mulheres residentes da localidade que participaram de um curso de formação e foram aplicadoras da pesquisa. A pesquisa completa será lançada em outubro. Conheça o coletivo.

Segundo relatório do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), cerca de 160 mil pessoas moram em áreas alagadas. São 29 mil moradias construídas sob lagos, representando 20% da população total, com maior concentração em Macapá.

Pensando em soluções sustentáveis e baratas para ajudar populações sem saneamento básico no estado, a Sisamb é uma startup precursora no sistema de fossa séptica biodigestora e jardim filtrante, ou seja, um sistema de saneamento independente da rede de esgoto geral ligado diretamente ao vaso sanitário da residência, sem contaminar o solo e ainda produz um efluente que pode ser utilizado no solo como fertilizante.

A Suellen Oliveira é engenheira ambiental e CEO da empresa. “O sistema é adaptável a áreas ribeirinhas e alagadas, principalmente para populações que não conhecem tratamento de esgoto ou não conhecem seus direitos sobre saneamento, acabamos atuando em áreas não atingidas pelo estado”, pontua Suellen.

Outra iniciativa que envolve tecnologia é o projeto acadêmico Lupa NH. Ele envolve e treina diretamente a população do bairro Novo Horizonte, zona norte de Macapá. A ideia é que a população registre, por meio de um aplicativo de celular, informações sobre alguns pontos da infraestrutura do local, como a disponibilidade de água potável, coleta e tratamento de esgoto, além da iluminação pública, calçadas, asfalto e limpeza urbana. A ideia é que esse banco de dados construído coletivamente possa representar a tomada do poder pela população local, incentivando a participação cidadã no pressionamento e tomada de decisões que afetam a qualidade de vida da comunidade.

Como anda o saneamento básico na sua cidade?

No último ano, o termo “justiça climática” foi menos procurado do que a “crise climática”. Em primeiro lugar nas buscas ainda estão as "mudanças climáticas", o que pode representar que estamos olhando para essas discussões de forma mais ampla, dificultando nossa percepção sobre as consequências dessa crise e como ela afeta diretamente as pessoas que vivem em locais vulnerabilizados. 

Mas e como podemos agir? É necessário mais do que ações individuais. Nesse momento, as ações mais efetivas e que possam representar alguma adaptação devem ser resultado de parcerias entre a sociedade civil e o poder público. Além de deixarmos de usar combustíveis fósseis e diminuir consideravelmente as emissões de gases de efeito estufa, por exemplo, é urgente olhar para as condições de moradias dos brasileiros.

*Este conteúdo foi produzido com apoio do programa Jornalismo e Território, da Énois Laboratório de Jornalismo. Para saber mais, acesse www.enoisconteudo.com.br ou @enoisconteudo nas redes sociais.