A PREFEITURA DE AMAPÁ TEM 23 NOVOS SERVIDORES TRANSPORTADOS PARA O QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO

Os servidores transpostos estão a disposição da prefeitura de Amapá, cabe ressaltar, o município é o que mais conseguiu inclusão de servidores no quadro do Governo Federal. Os respectivos vão desempenhar suas funções conforme necessidades e distribuição da secretaria de Planejamento, Administração, e Orçamento Municipal. Esses servidores foram transpostos para o quadro em extinção da União conforme a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federal (CEEXT).

Segue 15 nomes dos agentes públicos nomeados já em folha de pagamento da união: Benedito de Oliveira, Claudionor Vieira de Souza, Darcy Maria Camelo Rodrigues de Sousa, Eremita Maria de Morais Pontes, Ercilia da Cruz Silva, José Nílson Lima Rodrigues, Maria de Lourdes Galvão, Maria Bernadete da Silva Gomes, Maria Lunalva Castro Tavares, Mauricélia de Moreis e Moraes, Maria Sueli da Silva Santana, Maurício Ferreira Damasceno, Maria Rosângela Pantoja Furtado, Rosângela Costa de Freitas, Sônia de Souza Gonçalves.

O enquadramento é um direito garantido na Constituição Federal a partir de dezembro de 2017, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 98, derivada da PEC 199. Em 2018, o Congresso aprovou ainda, a MP 817, que tratou das regras para o enquadramento. As pessoas prestarão serviços aos respectivos estados ou o seu município, na condição de servidores cedidos, sem ônus para o cessionário, até seu aproveitamento em órgão ou entidade da administração Federal direta, autárquica ou fundacional.

Podendo os estados, por conta e delegação da União, adotar os procedimentos necessários “à cessão de servidores a seus Municípios, desonera a folha de pagamento e abrindo caminho para novos investimentos em outras áreas pertinentes, vale ressaltar, quanto a possibilidade de concurso, importante também, para a economia municipal”. Ressalta Thiago Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Patrimônio.

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