MP-AP emite Recomendação aos postos de combustíveis do município de Tartarugalzinho

O objetivo é recomendar aos proprietários para efetuarem o repasse integral

João Ataide João Ataide
8, 2022 - 20:02
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MP-AP emite Recomendação aos postos de combustíveis do município de Tartarugalzinho
MP
Na quinta-feira (7), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, após instauração da notícia de fato nº 0000143-36.2022.9.04.0005, emitiu recomendação aos postos de combustíveis do município.
O objetivo é recomendar aos proprietários para efetuarem o repasse integral da redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes na aquisição de combustíveis nos preços de revenda praticados ao consumidor final.
Fonte MP-AP 

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