Governo Federal encaminha demanda sobre federalização da RESEX Jaci-Paraná ao Ministério do Meio Ambiente
O documento, assinado pelo diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, Paulo Cangussú André.
Brasília, 2 de setembro de 2025 – O Gabinete Pessoal da Presidência da República confirmou, por meio do Ofício nº 3175/2025/DGI/GAGI/GPPR, o recebimento da carta enviada pela Rede de Trabalho Amazônico (GTA), na qual a entidade manifesta preocupação com a situação da Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná e solicita apoio para a sua federalização.
O documento, assinado pelo diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, Paulo Cangussú André, informa que os autos foram encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela análise da demanda.
De acordo com o ofício, a GTA, por meio de sua coordenadora-geral Adenilza Mesquita Vieira, reforçou a importância de garantir a preservação da RESEX Jaci-Paraná diante de pressões ambientais e fundiárias. O pleito busca a federalização da reserva como forma de fortalecer a proteção socioambiental da região.
O governo indicou que eventuais acompanhamentos do processo poderão ser feitos diretamente junto ao MMA, sediado na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, em Brasília.
A decisão de encaminhar a demanda reforça que o tema está oficialmente na pauta federal e abre espaço para que comunidades extrativistas, ambientalistas e gestores públicos acompanhem os próximos passos em torno da RESEX Jaci-Paraná, que há anos enfrenta desafios ligados ao desmatamento, à invasão de terras e à pressão por atividades econômicas de grande impacto ambiental.
Processo nº 00063.002312/2025-80
Ofício nº 3175/2025/DGI/GAGI/GPPR
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